Você está pensando em abrir um comércio virtual, mas não sabe bem como começar? O Blog da iSET te ajuda!

Saiba que uma loja online é uma excelente oportunidade de negócios. O e-commerce cresce cada dia mais, assim como seus variados segmentos. A comodidade de poder adquirir um produto ou serviço sem sair de casa é uma das grandes razões por esse tipo de mercado ganhar tanta projeção.

Como todo comércio, as lojas virtuais também demandam estar em dia com todas as obrigações legais e fiscais. Operar à margem das regulamentações previstas na lei pode trazer punições severas e colocar seu negócio em risco. Por isso, preparamos um guia para você ficar por dentro de como funciona a formalização de uma loja virtual, confira:

A importância da regulamentação

O comércio online é uma atividade relativamente recente e, por isso, muitos proprietários ainda não estão por dentro de todas as leis vigentes que envolvem uma loja virtual. Tentar fugir de toda a burocracia não é a melhor opção para quem sonha em tornar seu négocio um grande empreendimento.

Evite problemas com a fiscalização e fique sempre com impostos e documentações em dia! Em situação irregular, sua loja fica exposta às consequências previstas em lei, que vão de pequenas multas ao fechamento do seu e-commerce, dependendo da situação.

Antes de um consumidor adquirir algum produto de sua loja virtual, certamente ele procurará saber a sua procedência. Além de certificados de segurança e termos se uso, o consumidor estará a parte sobre os procedimentos comerciais e ainda se a loja segue as obrigações fiscais. Dessa forma, é importante que ele veja que o negócio é formal e legal, para constatar segurança e credibilidade em seu e-commerce.

Quero formalizar meu negócio. E agora?

As leis que regem uma loja virtual são praticamente as mesmas de uma loja física. Ela deve ser registrada na Junta Comercial (ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica), na Receita Federal, na prefeitura do seu município e na Previdência Social.

  • Junta Comercial: após providenciar a documentação necessária – que varia de um estado para outro –  você irá registrar a empresa e escolher um nome que ainda não foi patenteado. Após o registro, você receberá Número de Identificação do Registro de Empresa (Nire). Consulte o site da Junta Comercial de seu estado para se informar a respeito de prazos e preços. Agora a sua empresa existe! Contudo, ela ainda não pode exercer suas atividades

  • Receita Federal: Todas as pessoas jurídicas precisam ser registradas na Receita Federal. O CNPJ é importantíssimo: só com ele que a sua loja virtual poderá emitir nota fiscal. Consultar as documentações necessárias, assim como gerar o seu CNPJ podem ser feitos por meio do site do orgão.
    Na Secretaria da Fazenda do Estado o cadastro também deve ser feito para obter inscrição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente ao sistema tributário estadual.

  • Prefeitura: esta etapa consiste em ir até a prefeitura de sua cidade para providenciar o alvará de funcionamento da sua loja. Informe-se no site da prefeitura de sua cidade para documentações e detalhes associados. Com esta autorização, seu comércio poderá iniciar suas atividades

  • Previdência Social: até 30 dias após o início das suas atividades comerciais, procure a agência da Previdência Social de sua cidade para cadastramento da loja e de todos os responsáveis legais envolvidos nela.

Último passo: basta ir à Prefeitura e solicitar uma autorização para emissão das notas fiscais!

Pronto, só dar início às atividades!

Agora que sua loja atua legalmente, é hora de pesquisar sobre as legislações vigentes do comércio online. Já conta com uma lei específica, o Decreto Federal 7.962/13, que regula as relações entre o comércio eletrônico com o consumidor. Fique por dentro das leis específicas do segmento que sua loja atua, para começar seu negócio com o pé direito!

Agora que sua loja já está funcionando dentro da lei, é hora de conferir os outros artigos do blog da iSet, para aprender mais sobre como torná-la um sucesso absoluto! Aproveite e deixe suas sugestões e dúvidas, nos comentários!

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